O próximo passo é analisar as Formas de Governo, que se classificam em:
a) Monarquia
b) República
Tal divisão é feita levando-se em conta o modo pelo qual se dá a instituição do poder na sociedade. Porém, para melhor compreensão do tema, antes de apresentarmos algumas características que definem cada uma das espécies, passamos a discorrer de forma sintética sobre o desenvolvimento da temática no decorrer da história, passando por dois grandes filósofos: Aristóteles e Maquiavel.
Aristóteles e Maquiavel na base das formulações
Esta segmentação temática visa apresentar o desenvolvimento histórico das formas de governo a partir da classificação antiga de Aristóteles, chegando-se à classificação moderna de Maquiavel.
Em seus primórdios, as formas de governo eram as diferentes organizações institucionais do Estado. Atualmente, há uma nítida diferenciação entre as formas de governo (Monarquia e República) e os sistemas ou regimes de governo (Democracia e Autocracia).
No entanto, as classificações antigas não faziam tal diferenciação e, portanto, as formas de governo e os regimes políticos eram usados como expressões sinônimas. A Classificação de Aristóteles é a mais antiga e tinha por base o número de governantes e a forma pura ou impura de governar. Tem, assim, dupla dimensão: a base moral (formas puras e impuras de governo) e a base numérica de governantes (de um só, de vários ou de todos).
Assim sendo, combinando-se os dois critérios, temos:
Formas puras (buscam o interesse geral):
1. monarquia – governo de um só;
2. aristocracia – governo de vários;
3. democracia – governo do povo.
Formas impuras (buscam conveniências particulares):
1. tirania – corrupção da monarquia;
2. oligarquia – corrupção da aristocracia;
3. demagogia – corrupção da democracia.
Já Maquiavel, por sua vez, rejeita a distinção entre formas puras e impuras. Para ele, a classificação deve partir da ideia de que os governos se sucedem em ciclos, sendo inútil diferi-los em bons ou maus. Para ele, o que ocorre são os chamados ciclos de governo, detalhados a seguir:
• Estado anárquico – origem da sociedade;
• Monarquia – que era inicialmente eletiva (escolha do mais justo e sensato), posteriormente transforma-se em monarquia hereditária;
• Tirania – degeneração dos herdeiros da monarquia;
• Aristocracia – para combater a tirania, os mais ricos e nobres organizam conspiração e tomam o poder, que por horror ao governo de um só, criam o governo puro de alguns (aristocracia);
• Oligarquia – os descendentes dos governantes aristocratas, por não terem sofrido com a tirania, afastam-se do bem comum e passam a governar para benefício de um grupo, gerando com isso a oligarquia;
• Democracia ou República – o povo não suportando mais os descalabros da oligarquia, resolve governar-se a si mesmo.
• Volta da anarquia – a transformação em demagogia faz retornar ao Estado anárquico do início do ciclo.
Ensina Dallari que a única maneira de se evitarem as degenerações seria a conjugação da monarquia, da aristocracia e da democracia em um só governo. Para o autor, o presidencialismo não deixa de ser um sistema misto em que co-existem as três formas aristotélicas puras de governo (monarquia, aristocracia e democracia).
Ou seja, o poder executivo seria a expressão de um governo unipessoal monárquico (governo de um só). Por sua vez, o poder judiciário simbolizaria um corpo aristocrático cuja nota central é o déficit democrático porque não eleito pelo povo (governo de alguns) e, finalmente, o poder legislativo, este, sim, representando o componente democrático do sistema (governo da maioria).
Finalmente, é importante destacar a visão de Maquiavel, em sua mais clássica obra, O Príncipe, de 1532, na qual o ilustre doutrinador afirma que os Estados e soberanias que tiveram e têm autoridade sobre os homens, foram e são ou repúblicas ou principados. Os governos aristocráticos, conhecidos entre alguns povos da Antiguidade, já não eram admitidos na modernidade, consagrando-se a república e a monarquia como as formas de governo possíveis do Estado Moderno. Na realidade, na classificação do tempo presente, a monarquia e a república são as formas de governo.
Características fundantes da República e da Monarquia
O conceito de República: res (coisa) pública (de todos) está relacionado com o acesso ao poder, que é realizado por meio de sufrágio (voto) censitário (república aristocrática) ou universal (república democrática), enquanto a permanência é limitada temporalmente por meio de mandato fixo, durante o qual, via de regra, há uma responsabilização do governante.
Na República Presidencialista, o Presidente é Chefe de Estado e de Governo. Exemplo: Brasil, EUA e quase a totalidade dos países latino-americanos. Na República Parlamentarista, o Presidente é Chefe de Estado e o Chefe de Governo é o Primeiro-Ministro liderando o Gabinete. Exemplo: França, Itália. São características definidoras da República:
a) Temporalidade – mandato com prazo de duração pré-determinado. Para evitar o continuísmo, vedam-se as reeleições sucessivas;
b) Eletividade – o chefe de governo é eleito pelo povo, porém não se reconhece a sucessão hereditária; ou seja, sempre haverá a participação do povo no processo eleitoral de escolha;
c) Responsabilidade – o chefe de governo é politicamente responsável, ou seja, deve prestar contas de seus atos, diretamente ao povo ou indiretamente a um órgão de representação popular.
Já a Monarquia tem as seguintes características basilares:
a) Hereditariedade – Transmissão de direitos em virtude dos laços de sangue.
b) Vitaliciedade – é a condição que é atribuída a alguém de forma que o término do direito de ser o monarca somente ocorre com a morte ou com a comprovada ausência de condições de cumprir suas atribuições;
c) Não representatividade popular – a condução ao exercício da função de monarca não decorre da escolha popular;
d) Irresponsabilidade (ausência de prestação de Contas) – o monarca não tem responsabilidade política e, por isso, não deve explicações ao povo ou a qualquer órgão.
Fonte: Ciência Política ( MARCELO MACHADO LIMA GUILHERME e SANDOVAL GÓES ). 1ª edição, rio de janeiro 2015.
