Aristóteles e Maquiavel na base das formulações

Esta segmentação temática visa apresentar o desenvolvimento histórico das formas de governo a partir da classificação antiga de Aristóteles, chegando-se à classificação moderna de Maquiavel.

Em seus primórdios, as formas de governo eram as diferentes organizações institucionais do Estado. Atualmente, há uma nítida diferenciação entre as formas de governo (Monarquia e República) e os sistemas ou regimes de governo (Democracia e Autocracia).

No entanto, as classificações antigas não faziam tal diferenciação e, portanto, as formas de governo e os regimes políticos eram usados como expressões sinônimas. A Classificação de Aristóteles é a mais antiga e tinha por base o número de governantes e a forma pura ou impura de governar. Tem, assim, dupla dimensão: a base moral (formas puras e impuras de governo) e a base numérica de governantes (de um só, de vários ou de todos).

Assim sendo, combinando-se os dois critérios, temos:

Formas puras (buscam o interesse geral):

1. monarquia – governo de um só;
2. aristocracia – governo de vários;
3. democracia – governo do povo.

Formas impuras (buscam conveniências particulares):

1. tirania – corrupção da monarquia;
2. oligarquia – corrupção da aristocracia;
3. demagogia – corrupção da democracia.

Já Maquiavel, por sua vez, rejeita a distinção entre formas puras e impuras. Para ele, a classificação deve partir da ideia de que os governos se sucedem em ciclos, sendo inútil diferi-los em bons ou maus. Para ele, o que ocorre são os chamados ciclos de governo, detalhados a seguir:

•  Estado anárquico – origem da sociedade;

•  Monarquia – que era inicialmente eletiva (escolha do mais justo e sensato), posteriormente transforma-se em monarquia hereditária;

•  Tirania – degeneração dos herdeiros da monarquia;

•  Aristocracia – para combater a tirania, os mais ricos e nobres organizam conspiração e tomam o poder, que por horror ao governo de um só, criam o governo puro de alguns (aristocracia);

•  Oligarquia – os descendentes dos governantes aristocratas, por não terem sofrido com a tirania, afastam-se do bem comum e passam a governar para benefício de um grupo, gerando com isso a oligarquia;

•  Democracia ou República – o povo não suportando mais os descalabros da oligarquia, resolve governar-se a si mesmo.

•  Volta da anarquia – a transformação em demagogia faz retornar ao Estado anárquico do início do ciclo.

Ensina Dallari que a única maneira de se evitarem as degenerações seria a conjugação da monarquia, da aristocracia e da democracia em um só governo. Para o autor, o presidencialismo não deixa de ser um sistema misto em que coexistem as três formas aristotélicas puras de governo (monarquia, aristocracia e democracia).

Ou seja, o poder executivo seria a expressão de um governo unipessoal monárquico (governo de um só). Por sua vez, o poder judiciário simbolizaria um corpo aristocrático cuja nota central é o déficit democrático porque não eleito pelo povo (governo de alguns) e, finalmente, o poder legislativo, este, sim, representando o componente democrático do sistema (governo da maioria).

Finalmente, é importante destacar a visão de Maquiavel, em sua mais clássica obra, O Príncipe, de 1532, na qual o ilustre doutrinador afirma que os Estados e soberanias que tiveram e têm autoridade sobre os homens, foram e são ou repúblicas ou principados. Os governos aristocráticos, conhecidos entre alguns povos da Antiguidade, já não eram admitidos na modernidade, consagrando-se a república e a monarquia como as formas de governo possíveis do Estado Moderno. Na realidade, na classificação do tempo presente, a monarquia e a república são as formas de governo.

Fonte: Ciência Politica Estácio 1ª ed, Rio de Janeiro 2015, p. 113